Todos os taxistas que utilizam as concessões públicas no município de Itapipoca-CE, preencheraram os pré-requisitos legais e foram avaliados conforme critérios técnicos de acordo com as noramas vigentes:
Apenas um (01) veículo, tipo automóvel (cor branca), deve ser apresentado para o devido cadastro pelo taxista concessionário.
O veículo deve estar com cadastro atualizado junto a PMI e AMTI.
O taxista deve comparecer periodicamente à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI para realizar a vistoria para verificaçao de equipamentos obrigatórios conforme Resolução
912/2022
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e
Leis Municipais:
31/2010,
038/2017 e
085/2021 e
Decretos Municipais:
074/2010 e
140/2010.
A manutenção do veículo, conforme as normas vigentes, é de responsabilidade do proprietário, devendo o mesmo, manter o veículo em perfeitas condições de uso.